PORTARIA Nº 00051/PROGEPE, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 246 DE 21.12.2012, SEÇÃO 2, PÁG. 32]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 034082/2012-60,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 15.370/PROGEPE, de 10 de julho de 2012, publicada no DOU de 16.07.2012, Seção 2, pág. 24, que alterou nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal e § 18 c/c o Art. 6º – A, Parágrafo Único da E. C. nº 41/2003, incluído pela E. C. nº 70/2012, a Portaria nº 7.160/PRHAE, de 29 de setembro de 2008, publicada no DOU de 01.10.2008, Seção 2, pág. 23, que concedeu aposentadoria a servidora DARCINA DOS REIS PRADO – 132438, para declarar que, a partir de 30 de março de 2012, passa a ser com proventos à razão de 23/30 (vinte e três trinta avos), em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Mandado de Injunção nº 1.554/STF e dispositivos normatizadores da ON nº 10/SRH/MOG.

Atenção: Portaria digitalizada

Algumas portarias da ferramenta foram digitalizadas e, portanto, podem conter falhas nas imagens da versão certificada e/ou falhas no conteúdo digital transcrito. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato conosco para providenciarmos a correção. Ao entrar em contato, informe o número e data da portaria.