A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90 e de acordo com a Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 22, de 30.04.2007, publicada no DOU de 02.05.2007; retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 224, de 23.07.2007, publicada no DOU de 24.07.2007; retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 8, de 26.08.2008, publicada no DOU de 27.08.2008; Nota Técnica nº 01/2007- DEDES/SESU/MEC, de 03.08.2007; e ainda o contido no processo nº 004116/2012-91,

RESOLVE:

I. Nomear de acordo com a Ação Ordinária nº 5052217- 49.2011.404.7000/PR, SORAYA CORREA DOMINGUES, habilitada em concurso público de provas e títulos, para o cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, classe Adjunto, nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de Educação Física – Currículo e Prática Pedagógica para o Departamento de Educação Física do Setor de Ciências Biológicas, na vaga de código nº 263205.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Artigo 20 da Lei nº 11.784/2008, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Educação Física; área de concentração em Teoria e Prática Pedagógica em Educação Física.

III. A nomeação em caráter efetivo e definitivo fica condicionada à decisão judicial transitado em julgado, nos autos da ação ordinária mencionada no item I da presente Portaria.

IV. A servidora será imediatamente desligada do cargo em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sua nomeação.