A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90 e de acordo com a Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 22, de 30.04.2007, publicada no DOU de 02.05.2007; retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 224, de 23.07.2007, publicada no DOU de 24.07.2007; retificada pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 8, de 26.08.2008, publicada no DOU de 27.08.2008 e Nota Técnica nº 01/07- DEDES/SESU/MEC, de 03.08.2007, e ainda o contido no processo nº 118830/2012-66,

RESOLVE:

I. Nomear em caráter efetivo, KATYA REGINA ISAGUIRRE TORRES, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 04.06.2010, para o cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, classe Assistente, nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de Conhecimento Direito Ambiental, do Departamento Direito Público, do Setor de Ciências Jurídicas, na vaga de código nº 287230.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Artigo 20, Inciso II, da Lei nº 11.784/2008, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Mestre em Direito.