A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997; o que consta no processo nº 019695/2012-77 e considerando:

A determinação do Tribunal de Contas da União prolatada no Acórdão nº 11477/2011 – TCU – 2ª Câmara – Sessão Extraordinária de 29 de novembro de 2011 – Ata nº 42/2011 – TC 030.836/2010-7,

RESOLVE:

I. Alterar os atos de concessão de aposentadoria dos servidores abaixo indicados para declarar, a partir de 01 de abril de 2012, a exclusão da parcela relativa ao percentual de 3,17%, originária do resíduo decorrente da conversão dos salários para URV, de que trata a MP nº 2.225-45/01, concedida pela decisão judicial AO nº 1999.00.00.005007-0, nos proventos dos servidores:

1 – AIRTON CAMINHA GONÇALVES JUNIOR – 064351 – Portaria nº 5.437/PRHAE, de 23.05.2008, publicada no DOU de 27.05.2008;

2 – AMAURI BETINI BARTOSZECK – 050270 – Portaria nº 7.474/PRHAE, de 22.10.2008, publicada no DOU de 31.10.2008;

3 – ANA MARIA MURATORI – 065498 – Portaria nº 2.637/PROGEPE, de 27.07.2009, publicada no DOU de 30.07.2009;

4 – ANTONIO ALVES DO PRADO FILHO – Portaria nº 3.205/PRHAE, de 17.08.2007, publicada no DOU de 27.08.2007;

5 – AUGUSTINHO RIGOTI – 138878 – Portaria 401/PRHAE, de 18.07.2006, publicada no DOU de 20.07.2006;

6 – BIN KANG CHENG – 066826 – Portaria 3.481/PRHAE, de 05.11.2007, publicada no DOU de 08.11.2007;

7 – CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS – 068454 – Portaria 2.653/PROGEPE, de 28.07.2009, publicada no DOU de 30.07.2009;

8 – CELINA WISNIEWSKI – 054569 – Portaria 1.411/PROGEPE, de 01.06.2009, publicada no DOU de 03.06.2009;

9 – CELSI BRONSTRUP SILVESTRIN – 098051 – Portaria 5.089/PROGEPE, de 16.03.2010, publicada no DOU de 18.03.2010;

10 – DJALMA LUIZ FARACO – 110418 – Portaria 4.020/PRHAE, de 28.01.2008, publicada no DOU de 31.01.2008;

11 – DORLY DE FREITAS BUCHI – 050725 – Portaria 5.506/PROGEPE, de 29.04.2010, publicada no DOU de 03.05.2010;

12 – ELENICE HARUKO MURATE – 089877 – Portaria 7.177/PRHAE, de 01.10.2008, publicada no DOU de 03.10.2008;

13 – ELIAS LIPATIN FURMAN – 066834 – Portaria 5.489/PROGEPE, de 28.04.2010, publicada no DOU de 03.05.2010;

14 – FANY REICHER – 067725 – Portaria 4.326/PRHAE, de 17.03.2008, publicada no DOU de 19.03.2008;

15 – FERNANDA RITA AGUIAR ZAMBON – 065986 – Portaria 9.214/PRHAE, de 21.02.2006, publicada no DOU de 24.02.2006;

16 – HELVIO BERTOLOZZI SOARES – 068055 – Portaria 5.490/PROGEPE, de 28.04.2010, publicada no DOU de 03.05.2010;

17 – IGOR CHMYZ – 015911 – Portaria 3.634/PRHAE, de 04.12.2007, publicada no DOU de 07.12.2007;

18 – JAIR LUCINDA – 120960 – Portaria 5.320/PROGEPE, de 08.04.2010, publicada no DOU de 13.04.2010;

19 – JOÃO BATISTA DE MENDONÇA XAVIER – 125512 – Portaria 2.963/PROGEPE, de 28.08.2009, publicada no DOU de 27.08.2009;

20 – JOSE CELSO SÃO JOÃO – 066265 – Portaria 2.355/PROGEPE, de 13.07.2009, publicada no DOU de 17.07.2009.

II. Alterar os atos de concessão de aposentadoria dos servidores abaixo indicados para declarar, a partir de 01 de abril de 2012, a exclusão da parcela relativa à URP/89 – 26,05% concedida pelas decisões judiciais RT nº 1989.00.00.000711-X, AO nº 1989.00.00.000916-8 e RT nº 1989.00.00.000682-X, respectivamente, nos proventos dos servidores:

1 – ALBANI MARCIO LIMA – 082830 – Portaria nº 5.578/PROGEPE, de 06.05.2010, publicada no DOU de 13.05.2010;

2 – ALCEU BOLINO – 038008 – Portaria 4.479/PRHAE, de 31.03.2008, publicada no DOU de 01.04.2008;

3 – ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA – 072885 – Portaria nº 5.768/PROGEPE, de 20.05.2010, publicada no DOU de 21.05.2010;

4 – HAEMI DA SILVA PIRES – 088056 – Portaria nº 1.145/PRHAE, de 31.10.2006, publicada no DOU de 01.11.2006.