A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 031147/2007-58,
RESOLVE:
Alterar a Portaria nº 3.419/PRHAE, de 22 de outubro de 2007, publicada no DOU de 25.10.2007, Seção 2, pág. 14, que aposentou nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, §§ 3º e 18 da E. C. nº 41/2003 a servidora MARIA MODENUTTI PERES – 091456, no cargo de Costureiro, nível de Classificação B, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 12, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, alterada pela Portaria nº 12.368/PROGEPE, de 20 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 22.12.2011, Seção 2, pág. 30, que modificou a razão da proporcionalidade da aposentadoria, a partir de 06 de novembro de 2006, para 10.645/10.950 (dez mil seiscentos e quarenta e cinco, dez mil novecentos e cinqüenta avos), em virtude do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário, na forma do Acórdão nº 2008/2006 – TCU – Plenário, para declarar que, a partir de 30 de março de 2012, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal e § 18 c/c o Art. 6º – A, Parágrafo Único e Art. 2º da E. C. nº 41/2003 incluídos pela E. C. nº 70/2012, passa a ser com proventos proporcionais à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos) calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.