PORTARIA Nº 16194/PROGEPE, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012

[PUBLICADA NO DOU Nº 173, DE 05/09/2012, SEÇÃO 2, PÁG. 25]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 106998/2011-48,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 3.164/PRHAE, de 18 de agosto de 2003, publicada no DOU de 21.08.2003, Seção 2, pág. 13, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 70 (setenta por cento), nos termos da Emenda Constitucional nº 20/1998, à servidora MARIA CRISTINA FLAUZINO DOS SANTOS – 073857, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06 de novembro de 2006 e dispositivos normatizadores ON nº 03, de 18 de maio de 2007 e ON nº 07, de 20 de novembro de 2007, ambas da SRH/MPOG, a partir de 09 de novembro de 2006, passa a ser com proventos proporcionais à razão de 80 (oitenta por cento).

Atenção: Portaria digitalizada

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