PORTARIA Nº 16239/PROGEPE, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 17 5 DE 10.09.2012, SEÇÃO 2, PÁG. 34]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 096383/2011-04,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 1.361/PRHAE, de 08 de outubro de 1998, publicada no DOU de 15.10.1998, Seção 2, pág. 20, alterada pelas Portarias nº 1.473/PRHAE, de 22 de outubro de 1998, publicada no DOU de 30.10.1998, seção 2, página 19/20 e nº 173/PRHAE de 20 de novembro de 1998, publicada no DOU de 27.11.1998, seção 2, página 15, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional à razão de 29/30 (vinte e nove trinta avos), fundamentada nos termos do Art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 186. inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, à servidora ZELINDA ASSME – 46531, para declarar que, a partir de 06 de novembro de 2006, passa a ser com proventos integrais, prevista no Art. 40, inciso III, alínea a da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 186, inciso III, alínea a, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado Acórdão nº 2008, de 06.11.2006 – TCU – Plenário e dispositivos normatizadores ON nº 03 de 18.05.2007 e ON nº 07, de 20.11.2007, ambas da SRH/MPOG.

Atenção: Portaria digitalizada

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