PORTARIA Nº 16408/PROGEPE, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

[PUBLICADA NO DOU Nº 182, DE 19/09/2012, SEÇÃO 2, PÁG. 27]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 037790/2008-76,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 409/PROGEPE, de 16 de fevereiro de 2009, publicada no DOU de 19.02.2009, Seção 2, pág. 17, que aposentou nos termos do Art. 40, §1º, inciso I, §§§ 3º, 8º e 18, da Emenda Constitucional nº41 de 31 de dezembro de 2003, o servidor ONOVILDO BARBOSA DE AGUIAR – 134627, no cargo de Técnico em Enfermagem, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 07, para declarar que, a partir de 30 de março de 2012, nos termos do Art.40, §1º, Inciso I da Constituição Federal e § 18 c/c o Art. 6º-A, Parágrafo Único e Art.2º da Emenda Constitucional 41 de 31 de dezembro de 2003, incluídos pela Emenda Constitucional nº 70 de 30 de março de 2012, passa a ser com proventos à razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.