PORTARIA Nº 16558/PROGEPE, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 1 92 DE 03.10.2012, SEÇÃO 2, PÁG. 36]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 023004/2007-72,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 3.669/PROGEPE, de 04 de novembro de 2009, publicada no DOU de 06.11.2009, Seção 2, página 22, que alterou a partir de 22.05.2007, nos termos do Art. 190 da Lei nº 8.112/90 a Portaria nº 5.919/PRHAE de 27 de agosto de 2004, publicada no DOU de 31.08.2004, que aposentou, com fundamento no Art. 40 § 1º, inciso I, §§§ 3º, 8º e 18 da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, o servidor FELICE PISANO – 149349, no cargo de Professor, classe Adjunto, nível 01, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, para declarar que, a partir de 30.03.2012, nos termos do Art. 40 §1º, inciso I da Constituição Federal e § 21 c/c Art. 6º- A, parágrafo único e Art. 2º da Emenda Constitucional 41 de 31.12.2003, incluído pela E.C. nº 70 de 30.03.2012 e Art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 passa a ser com proventos integrais e calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Atenção: Portaria digitalizada

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