A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99, tendo em vista a existência de dotação específica e ainda o contido no processo nº 049185/2012-24,

RESOLVE:

I. Autorizar a contratação de ANTONIO MANUEL HESPANHA, como Professor Visitante, com salário correspondente à classe de Professor Titular, nível I, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, por um período de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, para o departamento de Direito Privado do Setor de Ciência Jurídicas.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 20, § 2º da Lei nº 11.784/2008, tendo em vista possuir o título de Doutor.