A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 109123/2009-83,
RESOLVE:
Alterar a Portaria nº 4.052/PROGEPE, de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 14.12.2009, Seção 2, pág. 19, para declarar que a aposentadoria de EDISON JOSE DA COSTA – 064220, passa a ser fundamentada nos termos do Art. 3º da E. C.
nº 47/2005 em substituição ao Art. 3º da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 40, Inciso III, alínea b da CF/1988.