O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90 e de acordo com a Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 22, de 30.04.2007, publicada no DOU de 02.05.2007; retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 224, de 23.07.2007, publicada no DOU de 24.07.2007; e no Decreto nº 7485 de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011; atualizado pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 440 de 17.10.2011, publicada no DOU de 18.11.2011; Lei nº 12.772, de 28.12.2012, Publicada no DOU de 31.12.2012; e, ainda o contido no processo nº 004003/2013-77,

RESOLVE:

I. Nomear em caráter efetivo, RAFAEL STEFANICHEN FERRONATO, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 26.02.2013, para o cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, classe A, Assistente A, nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, área de Conhecimento Instrumento de Arco (Violino, Viola, Violoncelo ou Contrabaixo) e Educação Musical, Departamento de Artes, Setor de Artes, Comunicação e Design, na vaga de código nº 262351.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Artigo 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº12.772/, de 28.12.2012, Publicada no DOU de 31.12.2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Mestre em Música.