PORTARIA Nº 02662/PROGEPE, DE 12 DE JULHO DE 2013

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 136 DE 17.07.2013, SEÇÃO 2, PÁG. 40]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 037896/2004-48,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 6.910/PRHAE, de 28 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 01.03.2005, Seção 2, pág. 15, que aposentou nos termos da E. C. nº 41/2003, a servidora MARLENE JOSE GONÇALVES – 147257, ocupante do cargo de Enfermeiro – Área, NS, classe B, padrão IV, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos proporcionais à razão de 3.015/10.950, calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência, para declarar que, a partir de 01 de julho de 2013, a aposentadoria da servidora passa a ser fundamentada nos termos do Art. 40, Inciso I, da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 6º A da E. C. nº 70/2012, com proventos proporcionais à razão de 8/30 (oito trinta avos), calculados com base na remuneração do cargo efetivo no qual se deu a aposentadoria, observado o disposto no Art. 191 da Lei nº 8.112/90.

Atenção: Portaria digitalizada

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