PORTARIA Nº 02945/PROGEPE, DE 30 DE JULHO DE 2013

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 14 7 DE 01.08.2013, SEÇÃO 2, PÁG. 32]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 019119/2013-19,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, prevista no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ELIETE RAMOS COSTA – 94013, lotada no Gabinete do Diretor do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 15, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art.67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 13 (treze) por cento, calculada sobre o vencimento básico, mais a vantagem pessoal, Art. 5º do Decreto nº 95.689/88, mantida conforme Sentença Judicial nº 2002.70.00.069385-5, da 5ª Vara Federal do Paraná, mais a vantagem pessoal do Art.

62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação, nos termos do Art. 3º a 11 da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 04/10 (quatro décimos) da função gratificada, código FG-3.

Atenção: Portaria digitalizada

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