PORTARIA Nº 04645/PROGEPE, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (Nº 232) DE 29/11/2013, SEÇÃO 2, PÁG. 48]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90 e de acordo com a Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 22, de 30.04.2007, publicada no DOU de 02.05.2007; retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 224, de 23.07.2007, publicada no DOU de 24.07.2007; e no Decreto nº 7485 de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011; atualizado pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 182 de 20.05.2013, publicada no DOU de 21.05.2013; Lei nº 12.772, de 28.12.2012, publicada no DOU de 31.12.2012; e, ainda o contido no processo nº 047825/2013-42,

RESOLVE:

I. Nomear em caráter efetivo, WALTER GUANDALINI JUNIOR, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 10.10.2013, para o cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte horas) semanais, área de Conhecimento Direito Romano, Departamento de Direito Privado, Setor de Ciências Jurídicas, na vaga de código nº 264405.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Artigo 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/, de 28.12.2012, Publicada no DOU de 31.12.2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Direito.

Atenção: Portaria digitalizada

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