O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23075.026867/2014-21,

RESOLVE:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor ALOIS MUNHOZ PEREIRA MOREIRA FONSECA – 202361, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Coordenadoria de Planejamento Institucional da Pró- Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Controle e Execução Orçamentária, FG – 01, do Setor de Educação, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

II. O citado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Tendo em vista que a lotação do servidor, obrigatoriamente, passa a ser a de exercício da função, quando exonerado da mesma, terá sua lotação alterada para a Coordenadoria de Planejamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.