A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 084833/2015-31,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Art. 40,§ 1º, inciso III, alínea b da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, combinado com o Art. 1º § 1º da Lei nº 10.887/04, ao servidor ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO – 202046, lotado no Departamento de Direito Público do Setor de Ciências Jurídicas, ocupante do cargo de Professor Titular, nível 801, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados sobre a media das remunerações utilizadas como base para as contribuições, calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência.