PORTARIA Nº 13391/PROGEPE, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 188 DE 01.10.2015, SEÇÃO 2, PÁG. 29]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 090444/2015-45,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ao servidor ANTONIO SERGIO DIEL – 072176, lotado no Departamento de Química do Setor de Ciências Exatas, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 18 (dezoito por cento), calculado sobre o vencimento básico. Percebe ainda a vantagem pessoal, Art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos, equivalente a 2/10 (dois décimos) da Função Gratificada, código FG-05 e 8/10 (oito décimos) da Função Gratificada, código FG-07, mais a incorporação de funções proferida da Ação Ordinária nº 2007.70.50.0045005, da 3ª Vara Civil Federal desta Capital e o incentivo à qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

Atenção: Portaria digitalizada

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