PORTARIA Nº 13749/PROGEPE, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

[PUBL ICADO NO DIÁRIO OF ICIA L DA UNIÃO N º 207 DE 29.10.2015 , SEÇÃO 2, PÁG. 33]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 002566/1991-91,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 1.621/PRHAE, de 03 de abril de 1991, publicada no DOU de 09.04.1991, seção 2, página 2184, para declarar que, de acordo com a Súmula AGU nº 40, de 16.09.2008, a partir de março de 2012, a aposentadoria da servidora OLANDIA SCHULTZ – 19887, passa a ser acrescida da vantagem do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90 e da vantagem do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, esta corresponde a 4/10 da função gratificada FG- 3 e 6/10 da função gratificada FG-7, em detrimento da vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/90.

Atenção: Portaria digitalizada

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