A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 100460/2015-53,

RESOLVE:

Aposentar, nos termos do Art. 40, §1º, inciso I, § 18 da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70 de 30.03.2012, o servidor AGOSTINHO DONIZETI ROBLE – 102687, lotado no Gabinete da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo à razão de 34/35 (trinta e quatro trinta e cinco avos), mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 21 (vinte e um) por cento, sobre o vencimento do cargo, mais a vantagem pessoal, art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do art. 3º a 11 da Lei º 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 6/10 (seis décimos) da função gratificada, código FG-2, mais 4/10 (quatro décimos) da função gratificada, código FG-4, e a vantagem pessoal, art. 5º do Decreto nº 95.689/88, mantida conforme Sentença Judicial – Ação Ordinária nº 2002.70.00.069385-5, da 5ª Vara Federal do Paraná.