A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90 e de acordo com a Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 22, de 30.04.2007, publicada no DOU de 02.05.2007; retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 224, de 23.07.2007, publicada no DOU de 24.07.2007; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014, na Portaria Interministerial MP/MEC nº 111, de 02.04.2014, publicada no DOU de 03.04.2014; Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e ainda o contido no processo nº 106737/2015- 51,
RESOLVE:
I. Nomear de acordo com o Mandado de Segurança nº 5004849- 68.2016.4.04.7000, FRANCISCO DE ALENCAR, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 09.11.2015, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, na área de Representação Técnica de Projetos de Produto, para o Departamento de Expressão Gráfica do Setor de Ciências Exatas, na vaga de código nº 265759. II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Agronomia.