A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 117120/2016-42,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, à servidora JUSSARA MACEDO RAMIRO DE ASSIS – 86851, lotada no Gabinete da Direção do Setor de Ciências da Terra, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação II, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 15 (quinze) por cento, calculada sobre o vencimento básico, mais o incentivo à qualificação, Decreto nº 5.824/06, mais a vantagem pessoal do art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do art. 3º a 11 da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 2/10 (dois décimos) da função gratificada, código FG-6, mais 6/10 (seis décimos) da função gratificada, código FG-4, mais 2/10 (dois décimos) da função gratificada, código FG- 5, mais a diferença de incorporação das parcelas de quinto, equivalente a 4/10 (quatro décimos) da função gratificada, código FG-5, conforme Sentença Judicial, proferida em Ação Ordinária nº 2006.70.00.022655-9, da 5ª Vara Federal do Paraná.