A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 125478/2016-49,
RESOLVE:
Aposentar, nos termos do Art. 40 § 1º, Inciso I, § 21 da Constituição Federal c/c Art. 6º A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, a servidora SAMIRA DO REGO ELIAS – 122378, lotada na Coordenação de Processos Técnicos da Biblioteca Central do Sistema de Bibliotecas, ocupante do cargo de Bibliotecária – Documentalista, nível de Classificação E, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 13, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 06 (seis por cento), calculada sobre o vencimento do mencionado cargo, mais o vencimento básico complementar, Art. 15 da Lei nº 11.091/2005 e o incentivo à qualificação, Decreto nº 5.824/2006, mais a vantagem pessoal, Art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente à fração de 6/10 (seis décimos) da função gratificada código FG-03, mais a diferença de incorporação de quintos, equivalente a 10/10 (dez décimos) da função gratificada, código FG-03, conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 2006.70.00.023252-3, da 1ª Vara Federal do Paraná.