A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 053454/2008-71,

RESOLVE:

I. Tornar sem efeito a Portaria nº 17.958/PROGEPE, de 14 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 19.12.2012, Seção 2, pág. 25. II. Retificar a Portaria nº 404/PRHAE, de 16 de fevereiro de 2009, publicada no DOU de 19.02.2009, que concedeu aposentadoria ao servidor ANTONIO CARLOS BOARETTI – 038598: Onde se Lê: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003… . Leia-se: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal, na sua redação original, com a vantagem do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, combinado com o Art. 3º da E. C. nº 41/2003… .