A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997; considerando o que consta na Lei nº 12.772/2012; Resolução nº 13-A/2015-CEPE; e, o contido no processo nº 136387/2016-39,

RESOLVE:

I. Conceder retribuição por titulação ao servidor LUIZ ANTONIO PASSOS CARDOSO – 121843, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, nível 101, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, lotado no Setor de Educação Profissional e Tecnológica, tendo em vista o reconhecimento de saberes e competências RSC-II equivalente à titulação de Mestrado, conforme parecer da CPPD. II. De conformidade com o Art. 5º da Resolução nº 01/2014-SETEC/MEC, a citada retribuição não pode ser utilizada para fins de equiparação para cumprimento de requisitos de promoção na carreira EBTT. III. De conformidade com o Art. 15 da Resolução nº 01/2014-SETEC/MEC, os efeitos financeiros desta Portaria serão concedidos a partir de 20 de outubro de 2016. Laryssa Martins Born