PORTARIA Nº 00410/PROGEPE, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 169432/2016-31,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, à servidora TEREZINHA MILHORIN DE BRITTO MORETTI – 1142635, lotada na Unidade de Recrutamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 14, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 5 (cinco) por cento, calculada sobre o vencimento básico, mais o incentivo à qualificação, Decreto nº 5.824/06, mais a vantagem pessoal do art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação de quintos/décimos de função gratificada, nos termos do art. 3º a 11 da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente a 2/10 (dois décimos) da função gratificada código FG-05.

Publicado no Diário Oficial da União n. 23 De 01.02.2017, Seção 2, pág. 46

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