PORTARIA Nº 00799/PROGEPE, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

[PUBLICADA NO DOU Nº 41, DE 01.03.2017, SEÇÃO 2, PÁGINA 46]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.251112/2016-24,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora RUTH EUGENIA AMARANTE CIDADE – 1047660, lotada no Departamento de Educação Física do Setor de Ciências Biológicas, ocupante do cargo de Professora, classe 7, nível 701, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 5 (cinco por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a retribuição por titulação, instituída pela Lei n° 12.772/2012, e a vantagem pessoal do Art. 62° da Lei n° 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3° a 11°, da Lei n° 8.911/94, Lei n° 9.527/97 e Lei n° 9.624/98, correspondente às frações de décimos, equivalente a 2/10 (dois décimos), do Cargo de Direção, código CD-4, conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária n° 2006.70.00.020219-1, da 5ª Vara Federal do Paraná.