O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.162056/2016-54,

RESOLVE:

I. Autorizar a contratação de ERICA DE OLIVEIRA HARTMANN, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, nível I, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Direito Penal e Processual Penal do Setor de Ciências Jurídicas, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2017.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutora em Direito.