A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.172999/2017- 76,

RESOLVE:

I. Diante do contido no Acórdão nº 13.188/2016 – TCU – 2ª Câmara, declarar sem efeito, a partir de 01 de junho de 2017, a Portaria nº 73/PROGEPE, de 27 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 28.12.2012, Seção 2, pág. 17, que concedeu aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição ao servidor VOLNEI GARGIONI – 342656.

II. Reverter à atividade, a partir de 01 de junho de 2017, o servidor VOLNEI GARGIONI – 342656, ocupante do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, classe B, denominação Assistente, nível 2, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, para que complete os requisitos necessários para aposentadoria, diante do contido no Acórdão nº 13.188/2016 – TCU – 2ª Câmara.

III. O servidor será lotado no Departamento de Química do Setor de Ciências Exatas, na vaga de código nº 238517.