O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.156936/2017-61,

RESOLVE:

I. Autorizar a contratação de MARCO AURÉLIO NUNES DA SILVEIRA, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A – Adjunto A, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Direito Penal e Processo Penal do Setor de Ciências Jurídicas, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2017.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir Título de Doutor.