PORTARIA Nº 03342/PROGEPE, DE 28 DE JULHO DE 2017

[PUBLICADA NO DOU Nº 146 DE 01.08.2017, SEÇÃO 2, PÁGINA 35]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.182209/2017-61,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art.

3º da Emenda Constitucional nº 47/05, ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA – 342047, lotado no Departamento de Serviços Gerais da Pró-Reitoria de Administração, ocupante do cargo de Economista, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 16 (dezesseis por cento), calculada sobre o vencimento básico, e o Vencimento Básico Complementar, art. 15°, da Lei n° 11.091/05, mais o Incentivo à Qualificação, Decreto nº 5.824/06, mais a Vantagem Pessoal, do art. 62, da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do art. 3º a 11, da Lei nº 8.911/94; Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos, equivalente a 6/10 (seis décimos), da função gratificada, código FG-3, mais 4/10 (quatro décimos), do cargo comissionado, código CD-4, conforme Sentença Judicial, proferida em Ação Ordinária nº 2006.70.00.023025-3, da 2ª Vara Federal do Paraná.