O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23075.193026/2017-71,

RESOLVE:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor EMERSON SANTOS – 1046670, ocupante do cargo de Porteiro, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Assistente, FG-05, da Seção de Controle e Execução Orçamentária do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.