PORTARIA Nº 04966/PROGEPE, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 222, DE 21/11/2017, SEÇÃO 2, PÁG. 21]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23075.213303/2017-79,

RESOLVE:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora MARINEZ DE OLIVEIRA – 1751468, ocupante do cargo de Técnica em Contabilidade, lotada na Secretaria Administrativa do Gabinete do Setor de Ciências Agrárias, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Assistente Técnica, FG-04, do Setor de Ciências Agrárias, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerada da citada função, a lotação de exercício da servidora volta a ser a Secretaria Administrativa do Gabinete do Setor de Ciências Agrárias.