A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23075.000648/2018-45,
RESOLVE:
I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor JEAN CARLOS DE OLIVEIRA – 2401408, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, lotado na Gerência de Procedimentos Disciplinares da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria, FG-04, da Diretoria Disciplinar da Universidade Federal do Paraná, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.
II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.