A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.156918/2017- 91;
RESOLVE:
Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição em Magistério, nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo único da EC nº 41/03 e do Parágrafo 5º do Art. 40 da CF, com redação dada pela EC nº 41/03, a JOAO FRANCISCO RICARDO KASTNER NEGRAO – 1060910, lotado no Setor de Educação Profissional e Tecnológica, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológica, classe D-IV, nível 404, com Mestrado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 5 (cinco por cento), mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/12.