O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.193060/2017-45;

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art.

3º da Emenda Constitucional nº 47/05, ao servidor MARIO PORTUGAL PEDERNEIRAS – 340001, lotado no Departamento de Genética do Setor de Ciências Biológicas, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível 603, com Mestrado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 27 (vinte e sete por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei n° 12.772/12, e a Vantagem Pessoal do Art. 62, da Lei n° 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3° a 11, da Lei n° 8.911/94, Lei n° 9.527/97 e Lei n° 9.624/98, correspondente às frações de décimos, equivalente a 6/10 (seis décimos), da Função Comissionada, código FC-3, mais 4/10 (quatro décimos), da Função Comissionada, código FC-2, mantidas por força da liminar, deferida nos Autos de M.S. n° 2000.00.70.00.1992-8, impetrada por força do CG n° 203/2000/AGU, transitado em julgado em 10/05/02.