O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997; considerando o que consta na Lei nº 12.772/2012; Lei nº 13.325/2016; Resolução nº 13-A/2015-CEPE; e, o contido no processo nº 23075.182049/2017-50,

RESOLVE:

I. Conceder retribuição por titulação à servidora SILVANA CASSIA HOELLER – 1513289, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, nível 402, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, lotada na Coordenação da Câmara do Curso de Tecnologia em Agroecologia do Setor Litoral, tendo em vista o reconhecimento de saberes e competências RSC-III equivalente à titulação de Doutorado, conforme parecer da CPPD.

II. De conformidade com o Art. 5º da Resolução nº 01/2014-SETEC/MEC, a citada retribuição não pode ser utilizada para fins de equiparação para cumprimento de requisitos de promoção na carreira EBTT.

III. Os efeitos financeiros desta Portaria serão concedidos a partir de 01 de abril de 2018.