PORTARIA Nº 02507/PROGEPE, DE 28 DE MAIO DE 2018

[PUBLICADA NO DOU Nº 104 DE 01.06.2018, SEÇÃO 2, PÁGINA 37/38]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.018754/2018-85;

RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial, com fundamento no Art. 57 da Lei n.º 8.213/91, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33/STF, e conforme Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 16/13, ao servidor PAULO ROBERTO DE ANDRADE MERCER – 342759, lotado no Departamento de Tocoginecologia do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe C – Adjunto, nível 1, com Especialização, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com proventos calculados com base na Lei n.º 10.887/04.