O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997; considerando o que consta na Lei nº 12.772/2012; Lei nº 13.325/2016; Resolução nº 13-A/2015-CEPE; e, o contido no processo nº 23075.023236/2018-83,

RESOLVE:

I. Conceder retribuição por titulação ao servidor JULIO CEZAR MARTINS – 6341950, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, nível 202, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, lotado no Setor de Educação Profissional e Tecnológica, tendo em vista o reconhecimento de saberes e competências RSC-II equivalente à titulação de Mestrado, conforme parecer da CPPD.

II. De conformidade com o Art. 5º da Resolução nº 01/2014-SETEC/MEC, a citada retribuição não pode ser utilizada para fins de equiparação para cumprimento de requisitos de promoção na carreira EBTT.

III. De conformidade com o Art. 15 da Resolução nº 01/2014-SETEC/MEC, os efeitos financeiros desta Portaria serão concedidos a partir de 28 de maio de 2018.