A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23075.054126/2018-63,

RESOLVE:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor FELIPE FIGUEREDO FRANÇA MERLO – 2407547, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Seção de Controle e Execução Orçamentária da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Diplomas, FG-3, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96 – MEC/MARE.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerado da citada função, a lotação de exercício do servidor volta a ser a Seção de Controle e Execução Orçamentária da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.