PORTARIA Nº 05480/PROGEPE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

[PUBLICADA NO DOU Nº 229 DE 29.11.2018, SEÇÃO 2, PÁGINA 25]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.030045/2018-78;

RESOLVE:

Aposentar nos termos do Art. 40 § 1º, inciso I, § 18 da Constituição Federal c/c Art.

6º A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12, o servidor EDCIO STAVIASZ – 341482, lotado no Departamento de Construção Civil do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Engenheiro Área, nível de classificação E, nível de capacitação IV e padrão 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo à razão 35/35 (trinta e cinco, trinta e cinco avos), mais à Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67, da Lei n° 8.112/90, no índice de 18 (dezoito por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Vencimento Básico Complementar, Art. 15, da Lei n° 11.091/05, e a Vantagem Pessoal, do Art. 62, da Lei n° 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3° a 11, da Lei n° 8.911/94, Lei n° 9.527/97 e Lei n° 9.624/98, correspondente às frações de décimos, equivalente a 2/10 (dois décimos), da função gratificada, código FG-7, mais 4/10 (quatro décimos), da função gratificada, código FG-4.