O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta do processo nº 23075.073920/2018-14,

RESOLVE:

I. Declarar vago, a partir de 19 de dezembro de 2018, o cargo de Assistente em Administração, ocupado por RAFAEL PICKCIUS – 2423203, lotado na Comissão de Licitação e Pregoeiros da Pró-Reitoria de Administração, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, de acordo com o disposto no Artigo 33 da Lei nº 8.112/90.

II. Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no Art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no Art. 29 da citada Lei.