O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23075.000130/2019-92,

RESOLVE:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor RAFAEL PICKCIUS – 1423203, ocupante do cargo de Administrador, lotado nas Comissões de Licitação e Pregoeiros da Pró-Reitoria de Administração, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Pregoeiro das Comissões de Licitação e Pregoeiros, FG-03, do Departamento de Licitações e Contratações da Pró-Reitoria de Administração, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96 – MEC/MARE.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.