PORTARIA Nº 00451/PROGEPE, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

[Publicada no DOU nº 23 de 01.02.2019, seção 2, página 119]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.709735/2018- 61;

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, ao servidor ROBERTO DA SILVEIRA MORAES – 1212461, lotado no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Médico Área, nível de classificação E, nível de capacitação I e padrão de vencimento 12, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 2 (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, Decreto nº 5.824/06 e o Vencimento Básico Complementar, Art. 15 da Lei nº 11.091/05.