PORTARIA Nº 00464/PROGEPE, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

[ALTERADA PELA PORTARIA 802/REITORIA, DE 02/04/2020]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23075.203294/2017-16,

RESOLVE:

I. Exonerar, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor EVERALDO JOSÉ DOS SANTOS – 1229203, da função gratificada de Coordenador Técnico, FG-03, da Assessoria de Comunicação Social.

II. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor EVERALDO JOSÉ DOS SANTOS – 1229203, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado nas Comissões de Licitação e Pregoeiros da Pró-Reitoria de Administração, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Pregoeiro das Comissões de Licitação e Pregoeiros, FG-03, do Departamento de Licitações e Contratações da Pró-Reitoria de Administração, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96 – MEC/MARE.

III. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.