O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23075.004813/2019-19,

RESOLVE:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor DARIO CORREA DURCE – 1755136, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, lotado na Coordenação Técnica da Superintendência de Infraestrutura, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Assessor, FG- 04, Superintendência de Infraestrutura, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96 – MEC/MARE.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerado da citada função, a lotação de exercício do servidor volta a ser a Coordenação Técnica da Superintendência de Infraestrutura.