PORTARIA Nº 00570/PROGEPE, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

[Publicada no DOU nº 29 de 11.02.2019, seção 2, página 38]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.062321/2018-67;

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição em Magistério, nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo único da EC nº 41/03 e do Parágrafo 5º do Art. 40 da CF, com redação dada pela EC nº 41/03, à servidora TEREZINHA MARIA MAFIOLETTI – 344055, lotada no Setor de Educação Profissional e Tecnológica, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológica, classe D-IV, nível 404, com Doutorado, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 7 (sete por cento), mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/12.