PORTARIA Nº 00865/PROGEPE, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

[Publicada no DOU nº 43 de 01.03.2019, seção 2, página 108]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.075879/2018-11;

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art.

3º da Emenda Constitucional nº 47/05, ao servidor ITANEL BASTOS DE QUADROS JUNIOR – 341827, lotado no Departamento de Comunicação Social do Setor de Artes, Comunicação e Design, ocupante do cargo de Professor Titular, nível 801, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 17 (dezessete por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei n° 12.772/12, e a Vantagem Pessoal do Art. 62, da Lei n° 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3° a 11, da Lei n° 8.911/94, Lei n° 9.527/97 e Lei n° 9.624/98, correspondente às frações de décimos, equivalente a 10/10 (dez décimos), da função gratificada, código FG-1.