PORTARIA Nº 01575/PROGEPE, DE 11 DE ABRIL DE 2019

[Publicada no DOU nº 72, de 15.04.2019, seção 2, página 39]

[RETIFICADA PELA PORTARIA 1701/PROGEPE, DE 23/04/2019]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.067884/2015- 07;

RESOLVE:

Em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos nº 5002455-88.2016.4.04.700/PR, da 1ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, conceder aposentadoria especial, com fundamento no Art. 57 da Lei nº 8.213/91, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33/STF e de acordo com a Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 16/13, ao servidor DIOGENES MARTINS CANDIDO – 2170475, lotado na Seção Radiologia Geral do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados com base na Lei nº 10.887/04.