PORTARIA Nº 02015/PROGEPE, DE 16 DE MAIO DE 2019

[Publicada no DOU nº 96 de 21.05.2019, seção 2, página 37]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.024607/2019-25;

RESOLVE:

Em cumprimento à decisão judicial prolatada nos Autos nº 5002112- 05.2010.4.04.7000, da 24ª Vara Federal de Curitiba, conceder aposentadoria voluntária nos termos do art. 40 da Const. Federal, inc. III, alínea b (redação original) a partir de 16/04/1994, com efeitos financeiros a partir de 02/01/1997 ao servidor ZUNDIR JOSÉ BUZZI – 0340286, lotado no Departamento de Zoologia do Setor de Ciências Biológicas, ocupante do cargo de Professor classe Adjunto, Nível 604, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a retribuição por titulação, instituída pela Lei nº 12.772/12, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 22 (vinte e dois) por cento, mais a vantagem pessoal, art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do art. 3º a 11 da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos, equivalentes 8/10 (oito décimos) da função gratificada, código FG-1.